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31/8/2010 - MULTA EM DELEGADO
JUIZ AMEAÇA MULTAR DELEGADO POR CAUSA DE INQUéRITO PARADO
O juiz da 4ª vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira Costa, ameaçou aplicar multa diária de R$ 1 mil ao ddelegado geral de Polícia Civil, Elias Nobre de Almeida Neto, caso a polícia não conclua um inquérito instaurado há mais de sete anos. O despacho judicial, foi assinado no dia 26 de julho passado e se refere ao processo número 001.02.023729-5. O processo trata de uma briga entre uma pessoa física e uma empresa de locação de veículos. O juiz Raimundo Carlyle tomou a decisão baseado em um requerimento do Ministério Público “para que sejam adotadas as providências, no prazo de 48 horas, que servirão para embasar eventual oferecimento de denúncia”. O inquérito policial, de número 160.12/2008, foi instaurado na Delegacia Espec
30/8/2010 - Aposentadoria
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAIS DO AMAZONAS
A Assembleia Legislativa do Estado, por unanimidade, na sessão plenário de terça-feira (13), Projeto de Lei Complementar nº 06/2010 que reduz em cinco anos o tempo de serviço dos policiais civis do estado para a aposentadoria. Com a aprovação, atualmente, pelo menos 120 policiais civis entre delegados, agentes e escrivãs poderão dar entrada ao processo de aposentadoria, segundo afirmou o presidente da Associação de Delegados de Polícia do Amazonas (Adepol-Am), delegado Mário Aufiero. A proposta, que chegou à Assembleia como mensagem governamental, foi aprovada em regime de urgência, solicitada pelo relator, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Sinésio Campos (PT). Segundo ele, a urgência para aprovação da
27/8/2010 - APOSENTADORIA
POLICIAL TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL
APOSENTADORIA ESPECIAL : VITÓRIA Depois de muita espera COBRAPOL vence mais uma demanda para a categoria policia civil, Lei 51/85 está em pleno vigor diz o STF O ministro Gilmar Mendes decidiu que a Lei complementar 51/85 (a mesma que os governadores e o próprio presidente Lula dizia que não foi recepcionada pela constituição federal e pela emenda 20) está em plena vigência. Todo policial civil do Brasil pode se aposentar com base na legislação citada, desde 1985. Com isso encerra-se a polêmica. A lei existe e está em vigor. Deve ser aplicada em todo território nacional. Mais uma vitória para a classe dos policiais civis brasileiros. LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 20 DE DEZEMBRO D
23/8/2010 - ENTREVISTA
POLÍCIA SOB ATAQUE
O sociólogo José Augusto Rodrigues, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência (LAV), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), analisa nesta entrevista episódios recentes envolvendo a segurança pública do País e defende que é preciso profissionalizar e valorizar a polícia. Três semanas após a morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, atropelado por Rafael Bussamra, motorista que fugiu após subornar policiais, ele analisa a corrupção como um problema da sociedade e não apenas das forças públicas. Também fala sobre os ataques sofridos pelas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), tropa de elite da Polícia Militar de São Paulo, e sobre o Batalhão de Operações Especiais (Bope), a força especializada d
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