Airton Procópio fala sobre o andamento do processo de devolução de recursos

Veja despacho do juiz do processo

A Diretoria | 16/01/2014 | Sem Comentários


A luta para receber os valores aprendidos há cerca de quatro anos quando recebemos o precatório relativo ao processo 525/90 em que pese a luta do presidente Airton Procópio e sua diretoria tal busca ainda não terminou e ainda vai demandar algum  tempo.  A demora deve-se aos muitos recursos por parte do governo e os cálculos que necessitam serem feitos para convencimento do magistrado. No ano passado foi solicitado as fichas de cada um dos substituídos e na  semana que passou, o juiz deu o despacho a seguir: ‘Antes de determinar o levantamento de qualquer valor, deve-se apurar o valor exato de Imposto de Renda de cada um dos substituídos. Para tanto, deverá a contadoria judicial utilizar os critérios de cálculo utilizados às fls. 5473 e seguintes do processo.de Reclamatória Trabalhista de n°. 52500-77.1990,5.14.0002, de modo a identificar, ano a ano, o valor que deveria cada um dos substituídos ter recebido no processo trabalhista. Após, a contadoria deverá somar tais valores àqueles contidos às fls. 2028/2582-v. e calcular a Base de Cálculo do Imposto de Renda. Por fim aplicar-se-á à Base de ' Calculo encontrada a alíquota correspondente a cada ano calendário (1990, 1991, 1992 e 1993), de acordo com a situação particular de cada um. Extraiam-se cópias de cada um dos documentos da Reclamatória Trabalhista de n°. 52500-77.1990.5:14.0002 mencionados nessa decisão e acostem-sè aos autos. Tendo em vista a discrepância, nos valores Informados pelo Banco do Brasil às fls. 2019 e aqueles informados pelo Exequente ás fls. 2024, oficie-se o Banco para esclarecimentos, indicando, inclusive, o saldo atual da conta constante das fls. 2024 e a sua procedência. Oficie-se à CEF, de modo a indicar a procedência e eventual saldo da conta Informada nas fls 2019.



Informa o presidente Airton Procópio que o ponto positivo é que não cabe mais nenhum recurso por parte do governo, podendo ocorrer discordância apenas com relação aos novos cálculos, que serão acompanhados passo a passo pelo advogado Breno de Paula e pelo seu Sindicato que oportunamente trará mais informações sobre o esperado processo.